09/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000367-05.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucineia Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO -

Vistos. 1 - Manifeste-se em réplica, em 15 dias, a parte autora. 2 - Considerando que há matéria de fato controvertida no feito, ESPECIFIQUEM as partes (autora e ré) as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente na inicial e contestação, uma vez que não se admite protesto genérico por provas nesse momento processual, a qual somente posterga a prestação jurisdicional, entendendo-se por protelatória a prova, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.

No silêncio, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. - ADV: VANESSA DO AMPARO CID PERES (OAB 308205/SP), JOSÉ MILTON GALINDO JUNIOR (OAB 302381/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP)
25/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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