28/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015602-05.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Patricia Maria Vicentini Bigarelli -

Vistos. 1.

Os índices de conciliação alcançados nos processos submetidos ao CEJUSC deste Foro Regional III são bastante baixos, mesmo quando ambas as partes desejam sentar-se à mesa em busca de solução autocompositiva.

O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo assentou: É verdade que o nCPC destacou e reforçou a importância da conciliação, entretanto, demasiada a tese do recorrente que entende pela configuração de nulidade pela inexistência da respectiva audiência.

Descabe tal entendimento, primeiro pela ausência de sanção legal no caso de inobservância, em segundo, pelos princípios da economia e celeridade processual, também priorizados no dispositivo.

E por fim, porque a conciliação pode ocorrer a qualquer momento, inclusive, extrajudicialmente, posteriormente homologada nos autos (Apelação n. 1014328-38.2016.8.26.0007, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 05/04/2017, rel.

Desembargador FLÁVIO CUNHA DA SILVA).

Forte nesse precedente, deixo de designar a audiência referida no art. 334 do Código de Processo Civil. 2.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revéis, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial.

Expeçam-se cartas (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Int. - ADV: VANESSA ONDINA POSTALI FELIPPE (OAB 406533/SP), VIVIAN POSTALI FELIPPE (OAB 427348/SP)
27/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:36

Expedição de Carta.
26/08/2025 18:36

Expedição de Carta.
26/08/2025 18:36

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
24/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 22:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:49

Expedição de Carta.
08/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
21/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:32

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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