11/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:31

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/01/2025 11:26

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2024 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 05:42

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 17:34

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Creusa Marcal Lopes (OAB 85505/SP) Processo 1061869-38.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Aparecido Marçal -

Vistos. 1.

O autor afirma ter sido vítima de golpes que ocasionaram a movimentação de quantias em suas contas bancárias.

Foi contratado um empréstimo pessoal em seu nome, no Banco Bradesco, no valor de R$ 50.752,75.

Em contato com a instituição financeira, não obteve a solução do problema, por ter sido informado que as transações foram feitas no seu celular, com uso de senha e chave de segurança.

No mérito, pretende a restituição dos valores retirados de sua conta corrente através de fraude, no montante total deR$ 193.789,81 e R$ 65.495,44 e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00.

Requer, em tutela antecipada, a imediata suspensão dos descontos efetuados em sua conta perante o Banco Bradesco, referente ao empréstimo pessoal nº 3770348.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, há probabilidade do direito do autor, ante a afirmação de que foi vítima de golpe.

A suspensão da cobrança é urgente, por privar o autor de seus recursos necessários para a sua subsistência.

Não há risco de irreversibilidade da medida, ante a possibilidade de o banco cobrar a quantia dele, caso a tutela seja revogada.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que o Banco Bradesco suspenda as cobranças referentes ao empréstimo pessoal nº 3770348 e os encargos decorrentes do não pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite inicial de R$ 30.000,00.

A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser apresentado pelo autor ao banco réu, comprovando o protocolo, nos autos, em cinco dias. 2.

Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo. 3.

Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta, com A.R.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do "Codex".

Int.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
25/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
25/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
25/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:31

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:20

Declarada incompetência
07/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501626-65.2022.8.26.0274

Justica Publica

Bruna Fernanda Zitelli

Advogado: Adriano Breviglieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1005276-10.2023.8.26.0189

Cirlei Gomes Campos

Clinica Geriatrica Felicita LTDA ME

Advogado: Beatriz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1005276-10.2023.8.26.0189

Cirlei Gomes Campos

Clinica Geriatrica Felicita LTDA ME

Advogado: Elton Luiz Borrachini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1003888-71.2023.8.26.0157

Em Segredo de Justica

Advogado: Michele de Lima Costa de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1001298-47.2022.8.26.0484

Omni Banco S.A.

Deyvid Pereira dos Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 09:30

Exibir Processo