TJSP - 1038806-26.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038806-26.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Tatiana Ferreira dos Santos -
Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial.
Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.
A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Intime-se. - ADV: JOAO BARBATO NETO (OAB 385420/SP) -
29/08/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:42
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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