09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017288-85.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabrizio Silano - - Marcelo Pestana - - Jonas Ferreira da Silva - - Andrea Campos Cinquini -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de cobrança proposta por FABRIZIO SILANO, MARCELO PESTANA, JONAS FERREIRA DA SILVA e ANDREA CAMPOS CINQUINI em face de ESTADO DE SÃO PAULO.

Instado a emendar a inicial, o autor requereu a desistência do feito (fls. 627/628).

Do exposto homologo o pedido de desistência formulado e julgo EXTINTO o PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se com as anotações necessárias.

P.I.C - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA MIGUEL (OAB 416510/SP)
08/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017288-85.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fabrizio Silano - - Marcelo Pestana - - Jonas Ferreira da Silva - - Andrea Campos Cinquini -

Vistos.

Os autores deverão emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar seus endereços eletrônicos, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) apresentar documento de identificação com foto, nos termos dos arts. 320 e 321, ambos do CPC; c) apresentar comprovante de residência recente (últimos seis meses), datado e, em nome próprio, nos termos dos arts. 320 e 321, ambos do CPC; d) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido b, fls. 05, o código e a denominação da verba pretendida; e) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido b, fls. 05, o período correspondente (termo inicial e termo final), considerando-se que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995); f) apresentar documentos que comprovem o alegado, tais como: demonstrativos de pagamento relativo a todo o período requerido, nos termos do art, 320 do CPC; g) apresentar nova planilha de cálculo que demonstre mensalmente os valores requeridos, contendo as seguintes colunas: mês/ano de referência, valor recebido por bonificação por resultado, valor recebido por 13º salário, terço constitucional de férias (sem a inclusão da bonificação por resultado), valor reflexo no 13º salário e terço constitucional de férias pretendido (com a inclusão da bonificação por resultado), valor do 13º salário e terço constitucional devido (valor pretendido valor recebido), atualização monetária, com linha somatória ao final de cada coluna, nos termos do art. 320 do CPC.

Intime-se. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP)
29/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:10

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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