20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1066955-94.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066955-94.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina; Advogado: Guilherme de Paula Eduardo E Coltro (OAB: 260650/SP); Advogado: Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Advogado: Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP)
19/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:13

Autos no Prazo
25/03/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 07:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:50

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 19:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:31

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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