20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1036561-75.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036561-75.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Eduardo Odoni Bonini; Advogada: Aline Games Guaraldo da Silva (OAB: 443320/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador)
07/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:25

Ato ordinatório
27/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
23/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2025 02:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:43

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
23/03/2025 05:06

Expedição de Certidão.
23/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
09/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:43

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:44

Conclusos para decisão
27/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
31/05/2024 03:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:25

Conclusos para decisão
18/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 04:21

Suspensão do Prazo
07/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:07

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:34

Ato ordinatório
07/02/2024 04:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:08

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2023 04:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 07:09

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 21:05

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:05

Ato ordinatório
28/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 09:21

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:19

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 13:22

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 20:31

Expedição de Certidão.
18/03/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 04:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 04:16

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2023 09:45

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
07/03/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 19:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 07:38

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 20:49

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 07:47

Expedição de Certidão.
12/01/2023 07:47

Ato ordinatório
11/01/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
18/12/2022 15:15

Suspensão do Prazo
20/11/2022 02:28

Expedição de Certidão.
19/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:37

Expedição de Mandado.
08/11/2022 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 21:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 21:46

Recebida a Petição Inicial
07/11/2022 13:47

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 11:59

Expedição de Certidão.
22/09/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 10:33

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:02

Juntada de Decisão
19/09/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
08/09/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 07:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 08:25

Conclusos para decisão
10/08/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 07:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 09:38

Conclusos para decisão
28/07/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/07/2022 12:07

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2022 10:52

Expedição de Certidão.
01/07/2022 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 15:23

Conclusos para decisão
30/06/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 10:04

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
27/06/2022 20:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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