TJSP - 1000315-27.2023.8.26.0027
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Iacanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 09:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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30/10/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 11:20
Baixa Definitiva
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27/10/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2023 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edna Caires Brandão (OAB 313995/SP) Processo 1000315-27.2023.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Caires Brandão, Edna Caires Brandão - Trata-se de embargos declaratórios opostos em face da sentença de fls.39/42, os quais merecem conhecimento, pois cabíveis e tempestivos.
No mérito, dou-lhes provimento por vislumbrar a existência do vício apontado pela embargante , pelo que declaro o dispositivo da sentença nos seguintes termos: [...] Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento das verbas honorárias relativas à certidão de fl. 13, no montante de R$ 704,02 (setecentos e quatro reais e dois centavos) com atualização monetária e acrescidos de juros de mora aplicando-se a taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia (SELIC).
No mais, mantenho a sentença como lançada nos autos.
P.I. -
28/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/08/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 16:13
Julgado procedente o pedido
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09/08/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/07/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2023 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/07/2023 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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