TJSP - 0000800-08.2023.8.26.0136

1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS RAMOS DE SOUSA

CPF *52.***.*39-45

Advogados

JOSE GERALDO BATISTA

OAB: 137301/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:17

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000800-08.2023.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Elias Ramos de Sousa -

    Vistos.

    Aguarde-se em arquivo provisório a integralização do acordo firmando anotando-se a a movimentação correlata (62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal).

    Noticiado o cumprimento integral ou fato relevante, de-se vistas ao Ministério Público.

    Intime(m)-se. - ADV: JOSE GERALDO BATISTA (OAB 137301/MG)

  • 25/08/2025 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:36

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 11:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:50:00, 2ª Vara.

  • 11/07/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 21:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 23:53

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/06/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 18:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/06/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 07:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:10

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/04/2024 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 12:44

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 11/11/2023 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:33

    Juntada de Carta precatória

  • 13/07/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:16

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:16

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 17:31

    Desmembramento de Feitos

  • 14/06/2023 17:07

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:25

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 07:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 07:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 19:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2023 19:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2023 19:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2023 19:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/01/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 13:09

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/03/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2021 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 18:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/11/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 18:02

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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