12/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009445-20.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cristina Valente Rabelo - Banco BMG S/A - Barra Recuperações Fundo De Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença.

Na hipótese, a sentença foi clara e suficientemente fundamentada, tendo analisado todas as questões suscitadas nos autos.

Assim, verifica-se que as alegações apresentadas pelo embargante possuem nítido caráter infringente, não se prestando a desconstituir a sentença proferida.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a sentença, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 21:50

Suspensão do Prazo
11/06/2025 01:26

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
21/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:00

Expedição de Carta.
06/08/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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