TJSP - 0002225-75.2024.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:02
Conclusos para despacho
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08/09/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002225-75.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vitor Nascimento Carvalho - determino a remição de 18 (dezoito) dias da pena corporal, atento às 222 (duzentas e vinte e duas) horas de frequência escolar no período de 01/01/2024 a 31/12/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
No mais, trata-se de pedido de remição de pena por leitura formulada em favor do sentenciado.
O sentenciado efetuou leitura de obra que se enquadra nos critérios da Portaria Judicial, durante o prazo de 30 dias cada, apresentando resenha respectiva.
Juntou-se aos autos o atestado emitido pelas autoridades responsáveis pelo projeto e avaliação.
O sentenciado cumpriu todos os requisitos exigidos pela Portaria Judicial editada com fundamento na Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; na Resolução 391-2021 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional.
Dessa forma, considerando que os atestados de leitura emitido pelas autoridades competentes não foram impugnados e não há notícias de faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, considerando a leitura de 01 (uma) obra e com suas respectivas resenhas aprovadas, totalizando assim, a remição de 22 (vinte e dois) dias da pena corporal.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP) -
01/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:17
Declarada a Remição
-
27/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 21:37
Suspensão do Prazo
-
18/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
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13/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 04:50
Suspensão do Prazo
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24/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2025 13:59
Conclusos para decisão
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05/12/2024 14:31
Conclusos para despacho
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22/11/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/11/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 08:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
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07/11/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 05:58
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 05:58
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 05:58
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:39
Homologado o Cálculo
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02/09/2024 14:50
Conclusos para decisão
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30/08/2024 14:31
Conclusos para despacho
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22/08/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 16:48
Juntada de Ofício
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22/08/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 08:51
Expedição de Ofício.
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15/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 14:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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