08/09/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011983-93.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Investmar de Intercâmbio Comercial Ltda. -

Vistos.

Por ora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze), providencie o pagamento complementar de R$ 35,10 referente as despesas processuais, tendo em vista que o valor recolhido às fls. 413/414 foi R$ 150,00.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Sr(a).

Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANTONIO GERALDO CONTE (OAB 82695/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011983-93.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Investmar de Intercâmbio Comercial Ltda. -

Vistos. À pessoa jurídica também é garantida a assistência judiciária gratuita, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Nesse sentido é o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça: "Súmula nº 481:faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Mais: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENTIDADE FILANTRÓPICA OU BENEFICENTE.

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

SÚMULA 481/STJ. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça se fixou no sentido de que a concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível mediante a comprovação da insuficiência de recursos.

Tal orientação restou sedimentada na Súmula 481/STJ, que assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 2.

Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp nº 504575/RJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, D.J. 05.06.2014).

Não demonstrada, portanto, a impossibilidade de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento, indefiro o pedido de gratuidade formulado pela parte autora.

Indefiro, ainda, o pedido de diferimento das custas processuais, porque não demonstrada, por qualquer meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento.

Recolhidas as custas processuais, no prazo de 15 dias, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO GERALDO CONTE (OAB 82695/SP)
21/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054747-34.2024.8.26.0100

Bellas Bronze LTDA

Bradesco Saude S/A

Advogado: Andre Luiz Antunes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0011479-60.2017.8.26.0562

Petrobras Distruidora S/A, Agora Vibra E...

Sampetrol Comercio de Combustivel LTDA

Advogado: Christiano Carvalho Dias Bello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2005 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0010906-69.2024.8.26.0564

Carmona Maya, Martins e Medeiros Socieda...

Condominio Residencial Reserva das Dunas

Advogado: Renato Della Coleta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0014541-86.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Daniel Aparecido de Carvalho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1000811-50.2015.8.26.0152

Elizabeth Perito

Gafisa S/A

Advogado: Milton Kalil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2015 15:25

Exibir Processo