TJSP - 1009552-48.2019.8.26.0020

1ª instância - 4 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA

OAB: 367293/SP

CPF *01.***.*36-45

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAMELA CRISTINA ROSA GOMES

OAB: 306328/SP

CPF *32.***.*39-00

MARCO ANTONIO BASTOS CAMACHO

OAB: 235052/SP

CPF *48.***.*07-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2024 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Bastos Camacho (OAB 235052/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP) Processo 1009552-48.2019.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Carollyne de Almeida Queiroz, Lucas de Almeida Queiroz - Reqdo: Ismael Carlos da Silva Queiroz - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de revisar a pensão alimentícia devida aos autores, nos termos seguintes: A) para a hipótese de trabalho autônomo, exercício de atividade empresarial, vínculo empregatício informal ou desemprego, a pensão é majorada de 64,52% do salário mínimo para o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo e meio (nacional), vigente na época do vencimento, a contar da citação, cabendo a cada alimentando o percentual de 50% (metade) do total devido, ou seja, 0,75 salário-mínimo; B) para a hipótese de vínculo empregatício formal a pensão permanece no equivalente a 33% dos vencimentos líquidos do alimentante, conforme definido em processo anterior.

    Como os autores sucumbiram em parte mínima, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas do processo, corrigidas desde o desembolso, bem como dos honorários advocatícios à patrona dos autores, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Contudo, a exigibilidade destas verbas de sucumbência fica suspensa, nos termos do artigo 98. §3º, do CPC, haja vista a gratuidade de justiça da qual o réu é beneficiário (fls. 1.961).

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Ciência ao MP.

    P.R.I.

  • 14/08/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 09:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 07:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2022 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2022 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2022 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 01:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2022 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/12/2021 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2021 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2021 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2021 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2021 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2021 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2021 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2021 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2021 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2021 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2021 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2021 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2021 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2021 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2021 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2021 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2021 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2021 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2021 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2021 09:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 17:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2021 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2021 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2021 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2020 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2020 20:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2020 20:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2020 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2020 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2020 17:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/11/2020 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/11/2020 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2020 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/10/2020 22:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2020 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2020 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2020 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2020 23:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2020 19:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2020 19:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2020 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2020 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2020 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2020 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2020 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2020 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2020 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2020 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2020 19:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2020 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 16:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/07/2020 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2020 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2020 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2020 10:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2020 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2020 01:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2020 01:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2020 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2019 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2019 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2019 21:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2019 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2019 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2019 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2019 14:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2019 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2019 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2019 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2019 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2019 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2019 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2019 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2019 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2019 14:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2019 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2019 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2019 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2019 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2019 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2019 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2019 14:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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