22/04/2025 11:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 11:12

Baixa Definitiva
22/04/2025 10:30

Trânsito em julgado
19/03/2025 10:32

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 17:05

Expedido Certidão
18/03/2025 13:38

Expedido Certidão
10/03/2025 21:26

Acórdão registrado
07/03/2025 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/03/2025 10:05

Declaração assinada
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:19

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
26/02/2025 20:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/02/2025 20:57

Acórdão relator designado assinado
26/02/2025 09:59

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
26/02/2025 09:58

Tira de Julgamento Juntada
25/02/2025 13:30

Não-Provimento
25/02/2025 13:30

Julgado
20/02/2025 13:32

Juntada de petição
20/02/2025 13:32

Expedido Termo
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 10:29

Inclusão em Pauta
29/01/2025 16:44

Expedido Relatório
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:51

Prazo
28/01/2025 15:25

Expedido Certidão
23/01/2025 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/01/2025 23:18

Despacho
31/10/2024 09:50

Conclusos para o Relator
07/10/2024 09:52

Termo Digitalizado
07/10/2024 09:51

Informação
04/10/2024 17:52

Petição Intermediária Juntada
04/10/2024 17:52

Petição Intermediária Juntada
04/10/2024 17:52

Petição Intermediária Juntada
04/10/2024 17:52

Expedido Termo
30/09/2024 17:40

Juntada de petição
30/09/2024 17:40

Expedido Termo
13/09/2024 13:00

Petição Intermediária Juntada
13/09/2024 13:00

Expedido Termo
12/09/2024 09:59

Certidão Juntada
06/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 17:16

Juntada de petição
04/09/2024 17:16

Expedido Termo
04/09/2024 13:25

Despacho de Intimação
19/07/2024 16:01

Prazo
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 16:59

Prazo
21/06/2024 16:20

Expedido Certidão
17/06/2024 17:07

Expedido Certidão
14/06/2024 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/06/2024 14:10

Despacho
15/02/2024 14:57

Conclusos para o Relator
15/02/2024 14:56

Unificação Pai
15/02/2024 14:55

Protocolo Autuado em Apartado
15/02/2024 14:54

Subprocesso Cadastrado
15/02/2024 14:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/12/2023 15:21

Juntada de petição
15/12/2023 15:21

Expedido Termo
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
12/12/2023 11:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2023 10:35

Distribuição por Sorteio
12/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 16:38

Juntada de petição
11/12/2023 16:38

Expedido Termo
06/12/2023 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/12/2023 10:03

Processo Cadastrado
04/12/2023 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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