TJSP - 0003777-54.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003777-54.2025.8.26.0248 (processo principal 1004242-17.2023.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luciane de Oliveira Barbosa do Nascimento - Considerando páginas 09/10, homologo o cálculo de atualização apresentado pela parte exequente em páginas 02/04 e fixo o valor total do débito em R$ 29.452,63, válido para 30/07/2025, sendo R$ 26.775,12 referente ao débito principal e R$ 2.677,51 referente aos honorários sucumbenciais.
Tratando-se de débito da Fazenda Pública, o pagamento deverá ser efetivado mediante expedição de oficio requisitório.
Assim sendo, deverá o advogado da parte autora, por meio do portal e-SAJ, peticionar eletronicamente a expedição do respectivo ofício, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a categoria Incidente processual, classes: "1265 - Precatório ou "1266 - Requisição de Pequeno Valor", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, bem como os demais dados solicitados pelo sistema.
Atente-se o advogado da parte autora que o incidente RPV ou Precatório a ser instaurado deverá vinculado a este incidente de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento do pedido, considerando o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor.
As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos advogados, estão disponíveis no portal do TJSP.
Aguardar por trinta dias a instauração do incidente de RPV/Precatório.
Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP) -
20/08/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:45
Homologado o Cálculo
-
19/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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