01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006272-91.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Guilherme Meirelles Bruschini -

Vistos.

Por se tratar de recurso em Mandado de Segurança, remetam-se os autos à d.

Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Paula Regina Oliveira Martin (OAB: 375522/SP) - Amanda Abujamra Nader (OAB: 346608/SP) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1006272-91.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006272-91.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Guilherme Meirelles Bruschini; Advogada: Paula Regina Oliveira Martin (OAB: 375522/SP); Advogada: Amanda Abujamra Nader (OAB: 346608/SP)
07/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 01:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:11

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
24/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 11:46

Concedida a Segurança
23/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
07/08/2024 18:30

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:54

Juntada de Mandado
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:54

Não confirmada a citação eletrônica
19/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
14/06/2024 19:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:56

Expedição de Mandado.
07/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:02

Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 00:24

Conclusos para decisão
01/02/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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