04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031123-53.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andréa Ayres de Carvalho Mourão (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA GOLPE DO FALSO INTERMEDIADOR DE VENDA DE VEÍCULO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.

RESPONSABILIDADE CIVIL - PRETENSÃO DA AUTORA À RESPONSABILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO RÉS PELA FRAUDE DA QUAL FOI VÍTIMA DESCABIMENTO - AUTORA EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX PARA CONTA INDICADA PELO FRAUDADOR A FIM DE AUFERIR MAIOR LUCRO NA VENDA DE VEÍCULO, SEM ADOTAR AS CAUTELAS MÍNIMAS QUANTO À VERACIDADE E À IDONEIDADE DO DESTINATÁRIO DE SEU PAGAMENTO, TRANSFERINDO VALOR PARA CONTA DE PESSOA DESCONHECIDA E SEM QUALQUER VÍNCULO COM A NEGOCIAÇÃO - PATENTE AUSÊNCIA DE CAUTELA DA AUTORA - NEXO CAUSAL QUEBRADO PELA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, INDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULA 479/STJ) AÇÃO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thyago Medici Alvarenga (OAB: 524978/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar
13/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:34

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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