03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014199-82.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizabete Bernardes de Souza - MYT – Locação de Máquinas e Veículos Ltda EPP e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.797,00 (doze mil, setecentos e noventa e sete reais), correspondente ao valor de mercado da motocicleta, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da consulta à Tabela FIPE (junho de 2024) e acrescido de juros na forma legal. b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Indevida, nesta fase, verba honorária. - ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB 16549/PB), JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS (OAB 378636/SP)
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2024 10:54

Classe retificada de 7 para 14695
19/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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