04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503552-97.2025.8.26.0073 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Ronaldo Cesar Moreira - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E.

Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - 1° andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1503552-97.2025.8.26.0073; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503552-97.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Ronaldo Cesar Moreira
07/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:49

Recebido o recurso
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/05/2025 19:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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