TJSP - 1520105-45.2025.8.26.0228
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520105-45.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN LIMA COSTA - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação de resposta pela Defesa constituída (fls. 158/165), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária.
Da mesma forma, não se vislumbra hipótese de rejeição da denúncia (art. 395, incisos I, II e III, do CPP).
Conforme já aduzido, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, e a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.
No mais, a matéria de mérito deverá ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.
Dessa forma, fica mantido o recebimento da denúncia (fls. 80/82).
Anote-se que a Defesa arrolou testemunhas comuns à Acusação e, ainda, mais quatro testemunhas.
Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa.
Por fim, com relação aos pedidos visando à juntada aos autos da íntegra das gravações realizadas pelas câmeras corporais de todos os agentes envolvidos na diligência e à expedição de ofício ao comando da Polícia Militar, para que sejam juntados aos autos os relatórios de GPS da viatura envolvida, com indicação precisa do dia, horário e trajeto percorrido, por primeiro, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, após, tornem os autos conclusos.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime-se a Defesa (DJEN). - ADV: JOHNNY CAMARGO FERNANDES (OAB 419329/SP), FÁBIO NAPOLEÃO MORATO (OAB 440352/SP) -
18/09/2025 14:22
Protocolo Juntado
-
18/09/2025 14:22
Protocolo Juntado
-
18/09/2025 14:01
Protocolo Juntado
-
18/09/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
18/09/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
18/09/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 21:32
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 21:32
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 21:32
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 17:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
-
17/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 15:21
Mantida a Decisão Anterior
-
16/09/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520105-45.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN LIMA COSTA - Ciência à Defesa dos laudos periciais juntados às fls. 122/150. - ADV: JOHNNY CAMARGO FERNANDES (OAB 419329/SP), FÁBIO NAPOLEÃO MORATO (OAB 440352/SP) -
12/09/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520105-45.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN LIMA COSTA - 1.
Fl. 105: anote-se a constituição de advogados para acesso aos autos e futuras intimações.
Intime-se a Defesa, para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. 2.
Diante da juntada de declaração de hipossuficiência (fl. 106), defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.
Int. - ADV: JOHNNY CAMARGO FERNANDES (OAB 419329/SP) -
03/09/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:17
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 15:32
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 19:07
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 17:41
Recebida a denúncia
-
25/07/2025 15:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
-
25/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/07/2025 09:07
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/07/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/07/2025 10:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/07/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2025 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2025 16:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/07/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/07/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
19/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 13:42
Juntada de Mandado
-
19/07/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
19/07/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 12:48
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
19/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
19/07/2025 11:36
Mudança de Magistrado
-
19/07/2025 08:07
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 07:57
Juntada de Certidão
-
19/07/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
19/07/2025 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 01:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030369-82.2022.8.26.0100
Banco Santander
Prokitchen Servicos para Alimentacao Eir...
Advogado: Simone Aparecida Gastaldello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2022 14:09
Processo nº 1012318-52.2020.8.26.0016
Maite Molica Ferrari
Tibor Yuzo Coimbra
Advogado: Guilherme Badra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2020 07:38
Processo nº 0012545-52.2025.8.26.0576
Eva Seleni Rodrigues
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2022 14:47
Processo nº 1004735-39.2021.8.26.0482
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Thiago Zamineli de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2021 19:30
Processo nº 0000389-65.2025.8.26.0080
Maria da Costa Macedo
Marcelo Marques
Advogado: Fabiana Leite dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2019 18:30