01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000144-75.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Elena de Morais - Rafael Salmazo Pereira Eireli – Me -

Vistos.

Ciência às partes do julgamento do acórdão pp. 136/142.

Em cumprimento ao quanto determinado no acórdão p. 139, para efetuar a perícia no veículo Marca GM - Chevrolet, Modelo Corsa Classic, cor prata, Fab/Mod 2003/2004, Renavam *08.***.*02-07 e apurar o suposto vício oculto, nomeio o Sr.

Thiago Morais Olivencia, Engenheiro Mecânico, pós graduado em engenharia automotiva, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça, código 83403, independentemente de compromisso.

Recomendo ao nobre Perito: desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que fora incumbido, com maior atenção no cumprimento dos atos processuais de sua responsabilidade, mormente no que diz respeito a tempestividade destes atos, sob pena de comunicação da ocorrência à sua corporação profissional respectiva, multa e responsabilidade pelo possível prejuízo decorrente de seu atraso, na forma do parágrafo único, do art. 468 do CPC.

Intime-se o sr.

Perito com cópia DESTE para se manifestar em cinco dias, se possui interesse na realização da perícia designada nos autos, cadastrando-o e fornecendo-lhe senha para acesso ao processo.

Em caso positivo, deverá o sr.

Perito peticionar para juntada nos autos (através do protocolo digital) bem como, simultaneamente, enviar e-mail para [email protected] informando o aceite.

Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.

Atento à relevância econômica e à complexidade fática da demanda, a impor perícia e verificação demorada em matéria que exige conhecimento técnico, arbitro os honorários definitivos em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser rateados entre as partes, de acordo com o artigo 95, caput do Código de Processo Civil.

O valor será rateado entre as partes na proporção de 50% cada, cabendo à EXECUTADA o depósito de R$1.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o aceite do Sr.

Perito: a) Proceda o Cartório ao cadastramento no Portal de Auxiliares da Justiça, habilitando-o para a prática dos atos inerentes ao seu ofício nestes autos; b) Considerando que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça (p. 98 dos autos principais), considerando ainda que os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça serão fixados em UFESP's, nos termos da Resolução n° 910/2023 deste E.

Tribunal, tratando-se de especialidade ENGENHARIA (Avaliações de bem móveis/máquinas grau I - ITEM 5), fixo sua cota parte em 29 UFESPs, a serem pagos pela DPE/SP.

Oficie-se solicitando disponibilização de verba.

Com o depósito nos autos pela parte executada e com a comunicação da reserva dos honorários pela PGE, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIO RENATO DE QUEIROZ (OAB 243916/SP), ANDRESSA APARECIDA ROCHA SANT ANA (OAB 375924/SP)
29/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:45

Nomeado Perito
28/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 20:19

Julgada improcedente a ação
09/05/2024 04:45

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:31

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:05

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.
19/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:27

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:15

Expedição de Mandado.
08/03/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
03/03/2023 15:25

Conclusos para decisão
03/03/2023 07:53

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2023 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2023 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2023 11:40

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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