08/09/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048153-31.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gideões Cestas Ltda - Designada audiência de Conciliação e recebimento de eventuais Embargos para o dia 14 de outubro de 2025, às 09:30h, na Vara do Juizado Especial Cível, Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora, Comarca de São José do Rio Preto (próximo ao prédio da Receita Federal), oportunidade em que, não havendo acordo, a parte executada poderá oferecer embargos por escrito ou oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não havendo acordo entre as partes na audiência designada, não apresentados embargos ou deixando o(a) devedor(a) de comparecer, a parte credora decidirá de imediato acerca da penhora realizada nos autos, por adjudicação, leilão ou alienação particular.

Intimada a parte credora e deixando de comparecer a qualquer audiência designada, o processo será extinto, levantada a penhora e condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e multa.

ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A parte requerida, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995), portando CPF, RG E PROVA DE REPRESENTAÇÃO (CÓPIA de contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento da ausência da parte, uma vez ausente pessoa com representação legal comprovada.

Ficam as partes advertidas, ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Caso haja prazos nos autos, contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.

Seguem disponibilizados abaixo os roteiros simplificados, sobre os procedimentos processuais, para as partes, os quais podem ser consultados pela internet." - ADV: GIDEÃO ALMEIDA LOIOLA JÚNIOR (OAB 484698/SP)
26/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:07

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:07

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:28

Ato ordinatório
25/08/2025 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:27

Penhora Deferida
11/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 15:24

Suspensão do Prazo
25/04/2025 04:21

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:08

Expedição de Mandado.
26/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:48

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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