TJSP - 0007639-65.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007639-65.2025.8.26.0496 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Wellington Saturnino da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por Wellington Saturnino da Silva, tão somente para, afastando a necessidade de permanência por mais tempo no regime semiaberto como condição para a concessão da progressão ao regime aberto, determinar à Vara de Execução de origem que prossiga na análise do mérito do agravante para a concessão da benesse.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
23/07/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:08
Mantida a Decisão Anterior
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14/07/2025 16:59
Conclusos para decisão
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27/06/2025 23:58
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 11:42
Recebido o recurso
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27/06/2025 11:06
Conclusos para decisão
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27/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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