11/06/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 08:19

Baixa Definitiva
10/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 09:12

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
06/06/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 03:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 20:39

Expedição de Carta.
12/04/2024 20:39

Expedição de Carta.
12/04/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:42

Protocolizada Petição
26/03/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
18/12/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:47

Juntada de Mandado
18/12/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:47

Juntada de Mandado
01/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Chahine (OAB 363329/SP) Processo 1021518-83.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Miragaia Residencial - Vistos, Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

Citem-se os executados conforme previsto na Lei 13.105/2015, nos seguintes termos: 1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º).

Consigno que a presente compreende as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, por se tratar de uma relação de trato sucessivo. 2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (CPC, art. 914 § 1º); 3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil); 4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (CPC, art. 916); 5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (CPC, art. 827, § 2º). 6) Ressalto que não havendo pagamento no prazo assinalado, o, caso solicitado e fornecidos os meios necessários, fica desde já deferida a expedição de mandado/carta precatória para a realização da PENHORA E AVALIAÇÃO de bens tantos quantos bastem à garantia do débito atualizado, além de custas e honorários advocatícios; ficando ainda deferida eventual indicação inicial de bens pelo exeqüente (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º).

Ato contínuo, proceder-se-a à INTIMAÇÃO da penhora e da avaliação dos bens, inclusive cônjuge(s) caso a constrição recaia em bens imóveis (CPC, art. 842); bem como de que o prazo para requerer a substituição da penhora é de dez (10) dias (CPC, art. 847).

Int.
24/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
23/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
23/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 20:13

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 15:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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