TJSP - 1003720-66.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003720-66.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recte/Recda: Kelly Cristina Ribeiro - Rcrdo/Rcrte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
CONTRATOS BANCÁRIOS.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
COBRANÇA DE TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO PRESTAMISTA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO DEVIDAS, DESDE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVE QUE PRESTOU OS SERVIÇOS.
AUSENTE PROVA NESSE SENTIDO.
OPERAÇÃO DE SEGURO.
VENDA CASADA CONFIGURADA.
PRÁTICA ILEGAL RECONHECIDA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 972, DO STJ).
OBRIGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO QUE SE IMPÕE.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO INOMINADO DO RÉU IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tatiane Rocha Melo (OAB: 284726/SP) - Daniely Pereira Gomes (OAB: 317761/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:49
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 12:13
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:18
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 11:23
Processo Cadastrado
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30/07/2025 09:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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