30/08/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2024 07:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:01

Recebidos os autos
09/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 00:00

Juntada de Decisão
19/12/2023 00:00

Juntada de Decisão
26/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2023 07:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1001480-44.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Dutra Canotilho -

VISTOS.

Ante o(s) documento(s) carreados aos autos, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária em favor da parte requerente.

Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes (fls. 122/128 e 134/144), desacompanhado do recolhimento do preparo, visto que beneficiária da Justiça Gratuita e isento de recolhimento, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para contrarrazoar no prazo legal de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/05).

Após, subam ao E.

Colégio Recursal de Tupã com as cautelas de estilo.

Expeça-se o necessário, fazendo-se as devidas anotações e averbações quanto ao recurso interposto, inclusive quanto a decisão proferida e objeto da ação, no SISTEMA SAJ.

Intime-se.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 11:38

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
26/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 06:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:56

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:07

Expedição de Mandado.
31/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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