05/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003451-60.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Rafael Rodrigues Vasconcelos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA PELA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELO AUMENTO IMPLEMENTADO SOBRE O VENCIMENTO, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:06

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:41

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio
14/07/2025 12:58

Processo Cadastrado
10/07/2025 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018833-06.2024.8.26.0003

Maria Liliane Azevedo da Silva

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1002073-89.2025.8.26.0441

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Prefeitura Municipal de Peruibe

Advogado: Alessandra Machado Brandao Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1019632-15.2025.8.26.0003

Maria Pilar Gomez Rodriguez

Messias de Azevedo Rodrigues

Advogado: Gleice Aparecida Labruna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0003114-63.2007.8.26.0660

Viracar Veiculos Ltdame

Juliano Aparecido Couto

Advogado: Flavio Daneluci de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2007 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1003451-60.2025.8.26.0577

Rafael Rodrigues Vasconcelos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 08:34

Exibir Processo