03/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:52

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013347-16.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Stone Sociedade de Crédito S/A - Apelado: Cerealista Aliança R.M Ltda - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

HACKEAMENTO DE CONTA.

TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS.

AÇÃO PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ.

I.

CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, JULGADA PROCEDENTE PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS DA PARTE AUTORA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO RÉ POR DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$ 8.000,00.

A PARTE RÉ APELA, APONTANDO PARA A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.

PUGNA, AINDA, PELO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS OU PELA REDUÇÃO DO QUANTO.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: I) AFERIR A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELOS DANOS CAUSADOS À AUTORA; E II) EXAMINAR O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E SUA EXTENSÃO; III. RAZÕES DE DECIDIR: PARTE REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU QUE OS ACESSOS PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS PARTIRAM DA EMPRESA AUTORA.

TRANSAÇÕES QUE, ADEMAIS, ENVOLVERAM ELEVADOS MONTANTES E FORAM PRATICADAS DE FORMA SUCESSIVA, A BENEFICIAR UMA ÚNICA PESSOA FÍSICA, O QUE É INDÍCIO DE FRAUDE.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS OU PROVA DE QUE A PARTE AUTORA FORNECEU SENHA, TOKEN OU QUALQUER MEIO DE ACESSO AOS FRAUDADORES, A INDICAR QUE ESTE SE DEU POR FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DA RÉ.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, EVIDENCIADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DADA A FRAGILIDADE DE SEU SISTEMA DE SEGURANÇA.

PARTE RÉ QUE DEVE SUPORTAR, POIS, TODOS OS DANOS CAUSADOS À AUTORA, NOS TERMOS DO QUE DISCIPLINA O ART. 14, CAPUT, DO CDC.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS DA CONTA DA AUTORA QUE É INAFASTÁVEL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Raphael Cosme Freitas Lopes (OAB: 159000/RJ) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 11:01

Acórdão registrado
29/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 09:46

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:21

Prazo
29/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 16:23

Despacho
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 10:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2025 15:52

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 14:57

Processo Cadastrado
07/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/03/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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