20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1003753-12.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003753-12.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Residencial Marechal Tito SPE Ltda; Advogado: Pedro Vinha (OAB: 117976/SP)
06/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/06/2025 00:19

Suspensão do Prazo
12/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
22/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
12/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:28

Concedida a Segurança
11/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
03/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:28

Juntada de Mandado
11/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:14

Juntada de Ofício
06/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
06/02/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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