20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1030832-63.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1030832-63.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Apelado: Caterpillar Brasil Comércio de Máquinas e Peças Ltda; Advogado: Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP); Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460/SP)
06/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:24

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 07:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:53

Ato ordinatório
30/04/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 05:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:31

Ato ordinatório
23/04/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 08:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:47

Classe retificada de 83 para 12134
11/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/04/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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