20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1038312-97.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1038312-97.2022.8.26.0053; Assunto: Garantias Constitucionais; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) (Procurador); Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô; Advogado: Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP); Advogado: Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP); Advogado: Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Advogado: Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP)
06/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 02:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:13

Julgada improcedente a ação
12/08/2024 10:03

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:20

Juntada de Petição de parecer
10/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 17:21

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/05/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:57

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
06/04/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 20:56

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:33

Conclusos para julgamento
12/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/08/2023 02:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
06/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 21:34

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
07/06/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:19

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:15

Conclusos para julgamento
03/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 01:55

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 23:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 03:56

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2023 00:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 08:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:27

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:07

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:04

Expedição de Certidão.
27/02/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 15:49

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 08:41

Conclusos para julgamento
03/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 09:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:05

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
22/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 23:30

Expedição de Certidão.
11/10/2022 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 09:11

Juntada de Mandado
16/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:55

Juntada de Ofício
12/09/2022 11:52

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:50

Expedição de Mandado.
10/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2022 02:26

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:22

Expedição de Certidão.
31/08/2022 23:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 17:20

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:04

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 02:54

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:51

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:50

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 10:09

Juntada de Mandado
24/08/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 09:44

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
02/08/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
30/07/2022 08:09

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
06/07/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 13:01

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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