TJSP - 1053949-25.2021.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1053949-25.2021.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053949-25.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Amazon Transportes LTDA. e outros; Advogada: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB: 29924/SC); Apdo/Apte: Juízo Ex Officio -
06/08/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 03:10
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 03:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:48
Ato ordinatório
-
11/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2025 14:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:05
Ato ordinatório
-
09/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/05/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:31
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/10/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 08:45
Ato ordinatório
-
08/06/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 07:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/10/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:15
Ato ordinatório
-
19/09/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 03:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:27
Ato ordinatório
-
01/07/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 10:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/05/2022 09:17
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 00:49
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 09:11
Ato ordinatório
-
19/05/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2022 07:48
Decisão
-
14/02/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 08:24
Decisão
-
07/01/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 17:16
Juntada de Petição de Réplica
-
01/11/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 14:12
Ato ordinatório
-
20/10/2021 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 06:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 06:37
Proferido Despacho
-
31/08/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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