20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1027319-87.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027319-87.2025.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador)
06/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:30

Ato ordinatório
07/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:51

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 01:55

Não confirmada a citação eletrônica
05/04/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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