20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1022642-91.2024.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022642-91.2024.8.26.0071; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Toffano Produtos Alimenticios Ltda; Advogado: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP); Advogada: Tatiane Thome de Arruda (OAB: 223575/SP)
17/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:19

Concedida a Segurança
07/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:24

Ato ordinatório
17/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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