TJSP - 1000249-13.2023.8.26.0588

1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO

CPF *07.***.*89-41

ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO

CPF *58.***.*83-90

MARCUS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO FILHO

OAB: 480766/SP

CPF *05.***.*38-60

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/08/2024 11:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 15:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/06/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 11:02

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB 164723/SP), Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB 175995/SP) Processo 1000249-13.2023.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando dos Santos Coutinho -

    Vistos.

    Fls. 83/85 e 98/101: o perito nomeado apresentou proposta de honorários no importe de R$5.940,00, indicando a quantia de R$2.970,00 para a ré, correspondente a 50% do valor.

    Intimada, a ré apresentou contraproposta de R$750,00.

    Decido.

    O montante indicado por ambas as partes se mostra desproporcional ao trabalho necessário à solução da lide. É de conhecimento do Juízo que o perito já atuou em diversos casos semelhantes ao dos autos e, portanto, possui o conhecimento e instrumentos necessários à rápida realização do trabalho técnico sem grandes dificuldades e, ainda, sem lhe demandar demasiado tempo a justificar o valor de R$5.940,00 para o ato.

    Quanto à perícia, o trabalho consiste em, grosso modo, verificar se a parte ficou exposta a atividade insalubre e, portanto, não demonstra qualquer complexidade.

    Também verifico que basta uma atenta leitura dos quesitos apresentados e dos pedidos iniciais para entender do que se trata a demanda e o que se busca com a perícia, pois o processo é de baixa complexidade.

    Além do mais, é importante frisar que a estimativa apresentada pelo Auxiliar do Juízo ultrapassou em muito a tabela de honorários fixada pelo CNJ, em sua Resolução nº 232/2016, mostrando-se excessiva.

    Por outro lado, a contraproposta apresentada pela ré não se mostra razoável, sob pena de desvalorizar o trabalho técnico a ser desempenhado.

    Pelo exposto, fixo os honorários periciais em R$2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), devendo a ré arcar com o correspondente a 50% de tal valor.

    Intime-se para recolhimento e, em seguida, para realização dos trabalhos, sob as penas do art. 16, da Resolução nº 233/2016, do CNJ, uma vez que não arguido qualquer justo motivo ou impedimento legal.

    Int.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 18:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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