05/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009331-55.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andressa Lorraine Menassi e outros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, “A” - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL - ACÓRDÃO DECLARANDO SER A GDPI NÃO INCORPORÁVEL A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, HARMONIZANDO-SE COM O TEMA 163 - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:36

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2025 11:14

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:40

Despachos da Presidência
11/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:22

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:05

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:44

RE - Despacho - Prejudicado
04/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:57

Despachos da Presidência
01/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:27

Despacho
09/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:23

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 17:24

Julgado Virtualmente
26/05/2025 09:08

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
17/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 15:09

Processo Cadastrado
05/05/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008985-30.2023.8.26.0132

Maria Gabriela Ceron Sampaio

Paez de Lima Construcoes Comercio e Empr...

Advogado: Danilo Jose Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0005051-09.2025.8.26.0004

Claudia Aparecida Galo Dumitru

Cristiane Barbosa da Silva

Advogado: Claudia Aparecida Galo Dumitru

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0022158-71.2007.8.26.0562

Fundacao Lusiada

Rafael Farias Fabricio

Advogado: Roseane de Carvalho Franzese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2007 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1503517-22.2018.8.26.0126

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Maria do Carmo Forestieri

Advogado: Barbara Aparecida de Lima Baldasso Ferra...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2018 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1009331-55.2025.8.26.0602

Andressa Lorraine Menassi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 22:32

Exibir Processo