04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003994-54.2024.8.26.0462 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Olivia Aparecida da Silva - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

ARGUMENTOS DA AUTORA QUE CONVENCEM - JUROS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - EXCESSO VERIFICADO NO CASO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PARTES FIRMARAM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL QUE APRESENTAVA TAXA MENSAL DE JUROS DE 20,54% E ANUAL DE 858,73%, SENDO QUE A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO DA MESMA NATUREZA FOI DE 5,61% AO MÊS E DE 92,61% AO ANO - TAXA CONTRATADA EXCESSIVAMENTE SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - TAXA MÉDIA QUE DEVE PREVALECER.SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filho (OAB: 65402/RS) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - 3º Andar
22/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:16

Recebido o recurso
11/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:56

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
15/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:43

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
11/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102379-03.2024.8.26.0053

Tania Regina Ferreira Sanches

Dirigente Regional da Diretoria Leste 4

Advogado: Renata Siqueira de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1001744-34.2025.8.26.0132

Marcio Rogerio Caivano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1001744-34.2025.8.26.0132

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcio Rogerio Caivano

Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1012185-66.2022.8.26.0007

Elias Jose dos Santos

Odontocompany Franchising S.A.

Advogado: Bruna Rodrigues Pinelli Maciel Abib

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2022 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1007375-72.2023.8.26.0602

Ceni de Biaggi Cortez

Fernanda Carolina Mas Alves

Advogado: Carlos Eduardo Rubinato Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 15:21

Exibir Processo