TJSP - 0101514-16.2018.8.26.0050
1ª instância - 2 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0101514-16.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JAILSON SILVA PINTO - - FLAVIO BARBOSA - - UZIEL DE SOUZA PINTO -
Vistos.
Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus Jailson Silva Pinto, Flávio Barbosa e Uziel de Souza Pinto (fls. 407/410) e pelo Ministério Público (fls. 414/418).
Intimem-se as partes recorridas para a apresentação de contrarrazões aos recursos, no prazo legal, conforme previsto no artigo 600 do Código de Processo Penal.
Após, remetam-se os autos à conclusão. - ADV: CELSO RODRIGUES BARBOSA (OAB 172525/SP), CELSO RODRIGUES BARBOSA (OAB 172525/SP), CELSO RODRIGUES BARBOSA (OAB 172525/SP) -
29/08/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:37
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 20:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/03/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 10:58
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
06/12/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/12/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:34
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
09/10/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:26
Juntada de Mandado
-
12/08/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 11:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/08/2024 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2024 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2024 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 12:19
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 11:39
Juntada de Mandado
-
02/07/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2024 11:09
Juntada de Mandado
-
28/06/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:41
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:41
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 13:39
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 15:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 02:00:00, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
13/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/06/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2024 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/03/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 10:45
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 10:45:49, 2ª Vara de Crimes Tributários,.
-
22/06/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 10:45
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 10:44
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 13:48
Juntada de Mandado
-
03/04/2023 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 18:14
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 21:02
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 21:01
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 21:00
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 20:59
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 20:58
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 20:57
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 20:48
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 20:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 20:32
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2023 01:30:00, 26ª Vara Criminal.
-
28/03/2023 20:31
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 23:11
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 23:09
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 23:09
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 23:09
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 23:06
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 21:10
Suspensão do Prazo
-
26/09/2021 02:39
Suspensão do Prazo
-
28/06/2021 19:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 19:24
Expedição de Ofício.
-
03/05/2020 15:59
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2020 01:30:00, 26ª Vara Criminal.
-
14/02/2020 00:55
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 16:27
Decisão
-
07/02/2020 16:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2020 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2020 11:38
Juntada de Mandado
-
30/01/2020 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2020 11:38
Juntada de Mandado
-
30/01/2020 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2019 10:17
Expedição de Ofício.
-
03/09/2019 10:17
Expedição de Ofício.
-
03/09/2019 10:17
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 10:17
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 10:17
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 10:17
Expedição de Ofício.
-
03/09/2019 10:16
Expedição de Ofício.
-
27/08/2019 15:35
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 18:12
Recebida a denúncia
-
28/06/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 22:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 22:47
Mudança de Classe Processual
-
13/06/2019 13:23
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2019 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2019 01:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/06/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/06/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/06/2019 11:22
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
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12/06/2019 11:22
Processo Digitalizado
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12/06/2019 11:17
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
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12/06/2019 11:17
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
30/05/2019 12:44
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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30/05/2019 12:44
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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22/03/2019 12:17
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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14/03/2019 18:00
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
14/03/2019 18:00
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
05/12/2018 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/12/2018 16:15
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/11/2018 17:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2018 11:25
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
13/11/2018 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/11/2018 13:00
Processo Materializado
-
09/11/2018 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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