05/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091246-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcel Torquato da Rocha - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DEMANDA COLETIVA - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A DEMANDA INDIVIDUAL E A COLETIVA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 62.102/16 - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 QUE CONSTITUI O TERMO FINAL DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:59

Distribuído por sorteio
14/07/2025 13:19

Processo Cadastrado
10/07/2025 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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