TJSP - 7000995-96.2012.8.26.0510

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS BARROS PIRES

CPF *20.***.*93-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/09/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000995-96.2012.8.26.0510 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCUS VINICIUS BARROS PIRES - Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 874/882, a fim de ser apreciado o pedido de restabelecimento do livramento condicional, sobre o fato de não ter sido localizado no endereço residencial declarado nos autos quando colocado em liberdade, e ter deixando de comparecer em juízo para justificar suas atividades, o que ensejou a sustação do livramento condicional, determino à Direção da Unidade Prisional a realização de oitiva de MARCUS VINICIUS BARROS PIRES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: TIAGO HENRIQUE NANNI VIANA (OAB 338783/SP), BRUNO CÉSAR PENHA (OAB 431161/SP)

  • 02/09/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 07:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 05:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 15:06

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/04/2025 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:54

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/10/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/10/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:41

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 09/08/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2023 15:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 06/06/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 06/06/2023 14:26

    Apensado ao processo

  • 06/06/2023 14:25

    Apensado ao processo

  • 06/06/2023 14:16

    Desapensado do processo

  • 31/05/2023 16:57

    Apensado ao processo

  • 31/05/2023 16:54

    Desapensado do processo

  • 31/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/07/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 30/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/09/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/06/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 18/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/05/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 06/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 26/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/01/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/12/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/12/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 04/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/07/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 01/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/06/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025634-28.2025.8.26.0576

Ninadabe Conchal Lacerda

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Luiz Fernando Corveta Volpe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1005486-27.2025.8.26.0016

Vitor Pedro de Carvalho

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Maria Lucia Bin Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0003251-86.2014.8.26.0470

Justica Publica

Denis Rubens Teixeira

Advogado: Bruno Jose Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2014 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1024589-60.2022.8.26.0554

Katia Aparecida Pereira de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Jose Caram Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0001909-58.2025.8.26.0016

Fatima Regina Peras

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 15:23

Exibir Processo