10/10/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 16:42

Recebidos os autos
30/01/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 05:50

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 19:43

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2023 11:41

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2023 17:30

Conclusos para julgamento
21/08/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Marques Pires (OAB 267726/SP), Gabriel de Sales Machado (OAB 433964/SP), Ailton Gomes Rocha (OAB 444346/SP) Processo 1002936-03.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrício Humberto Ibaceta Zuñiga, Fernanda Cristina dos Santos Lustoso - Reqda: Fernanda Cristina dos Santos Lustoso, Patrício Humberto Ibaceta Zuñiga -

Vistos.

A presente impugnação à gratuidade judiciária merece acolhida. É certo que há a presunção do estado de pobreza com a declaração da parte de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio ou de sua família.

Essa presunção, no entanto, é relativa.

Com efeito, observa-se dos documentos apresentados que a situação do autor não condiz com a alega miserabilidade.

Como bem identificado pelo requerido (fls. 339/340) em pouco espaço de tempo se verificou a movimentação de quantias em sua conta bancária que não corroboram a alegação de hipossuficiência.

Ademais, em que pese não haja declaração de altos rendimentos em suas declarações de imposto de renda apresentadas (fls. 306/317), é certo que há certa incompatibilidade com a suposta falta de renda ou renda baixa com os bens declarados pelo autor, que possui dois imóveis financiados, quantias em reserva e depósitos no exterior.

Some-se a isto o fato comprovado pelo réu de que o autor é empresário (fls. 340).

Todos os elementos, em conjunto, permitem afastar a presunção legal em favor do autor, não sendo possível afirmar que seja hipossuficiente.

Sendo possível reconhecer que possui bens e direitos incompatíveis com a alegada pobreza.

Nessa situação, não há como se afastar a conclusão de que o impugnado tem condições de arcar com as custas do processo.

Diante do exposto, acolho a impugnação aos benefícios da gratuidade judiciária e revogo o benefício concedido a ao autor.

Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento das custas processuais pertinentes, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
14/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
04/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 13:13

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 21:26

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/05/2023 21:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:17

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 07:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:43

Expedição de Certidão.
15/05/2023 23:20

Juntada de Petição de contestação
22/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:58

Expedição de Carta.
12/04/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 17:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 17:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/04/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502949-54.2022.8.26.0291

Justica Publica

Fellipe Fumagalli Fernandes

Advogado: Joao Gilberto Caporusso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 22:14

Exibir Processo

Processo nº 1502949-54.2022.8.26.0291

Gustavo Mauricio Missiano

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Waldomiro Camilotti Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0030325-36.2022.8.26.0050

Justica Publica

Jefferson da Silva Cruz

Advogado: Paloma dos Santos e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1002936-03.2023.8.26.0704

Fernanda Cristina dos Santos Lustoso

Patricio Humberto Ibaceta Zuñiga

Advogado: Gabriel de Sales Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0000803-83.2023.8.26.0484

Petraroli Advogados Associados

Julio Cesar Alves Almeida S ME

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2021 16:00

Exibir Processo