05/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:12

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1002377-43.2021.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - III Dispositivo.

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta julgo procedente o pedido de busca e apreensão, extinguindo o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.

Com fundamento no art. 66, da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Determino o levantamento do depósito judicial, facultando a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei n. 911/69.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 911/69, comunicando-se estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos trazidos.

Com a venda do bem, observando-se a comunicação prévia (REsp 327.291-RS); e a prestação de contas (REsp 67.295-RO); do valor apurado, será deduzido o débito remanescente, se houver saldo a favor do devedor, a parte requerente efetuará a entrega, nestes autos, à parte requerida.

Se, ao reverso, houver saldo devedor, a parte autora deverá reclamá-lo na ação própria.

Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando as diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, cc § 6º. do NCPC.

P.

I.

C.

São Carlos,12 de agosto de 2023 Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 08:49

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 23:03

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 18:33

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2022 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:51

Expedição de Carta.
12/12/2022 13:50

Expedição de Carta.
12/12/2022 13:50

Expedição de Carta.
12/12/2022 13:50

Expedição de Carta.
12/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 15:51

Expedição de Mandado.
09/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 15:57

Expedição de Carta.
02/05/2022 15:57

Expedição de Carta.
28/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:20

Juntada de Carta precatória
28/11/2021 05:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 04:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:07

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2021 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 18:36

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 19:04

Expedição de Mandado.
17/05/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 17:21

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:28

Expedição de Certidão.
17/03/2021 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2021 14:47

Conclusos para despacho
12/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004536-71.2022.8.26.0291

Anhanguera Educacional - Aedu Frp

Jean Carlos Lopes Lima

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1512567-88.2016.8.26.0014

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Banco Pan S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2016 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1008106-16.2022.8.26.0566

Edson Pinheiros Queiroz

Atacadao Supermercado

Advogado: Edenir Rodrigues de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 23:51

Exibir Processo

Processo nº 1001314-05.2019.8.26.0452

Antonio Barbaceli Filho

Juliana Minossi Pazos

Advogado: Sandro Antonio da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1001314-05.2019.8.26.0452

Victor Pazos Fernandes

Antonio Barbaceli Filho

Advogado: Carla Regina Andrade Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2019 12:16

Exibir Processo