05/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030836-72.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Avelino Eduardo Martins Lopes - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR INATIVO.

DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

DIREITO À INCORPORAÇÃO DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.

COISA JULGADA DO MANDAMUS BENEFICIA TODA A CATEGORIA SUBSTITUÍDA, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE.

PRESCRIÇÃO AFASTADA.

IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERROMPE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL.

EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Grillo da Silva (OAB: 349512/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:37

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:18

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:20

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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