04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003566-44.2025.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Eric Wilson Gubeny Marcolin (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REVISIONAL DE CONTRATO EMPRÉSTIMO PESSOAL CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE SÚMULA 297 DO STJ CONTRATO DE ADESÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E NATUREZA CONTRATUAL NÃO IMPLICAM, POR SI SÓ, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 6º, VIII DO CDC INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE JUROS ABUSIVA ÔNUS DA PARTE AUTORA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - PRETENSÃO AFASTADA SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/SP) - Fabricio Pires de Carvalho (OAB: 254518/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - 3º Andar
11/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:26

Recebido o recurso
29/07/2025 20:23

Conclusos para decisão
29/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:22

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
22/07/2025 22:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
22/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:44

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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