04/09/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503248-56.2023.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MATHEUS DE ALMEIDA MINELLI -

Vistos.

Fls. 253: Destino o valor total depositado nos autos em favor do Projeto Efêmera, CNPJ 30.***.***/0001-06, devendo a prestação de contas ser apresentada para este juízo no prazo de 90 (noventa) dias.

Efetue-se a transferência do valor através de mandado de levantamento eletrônico para o PIX CNPJ 30.***.***/0001-06 em nome de Elaine Cristina de Almeida - Projeto Efêmera.

Int - ADV: AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP)
25/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:42

Expedição de Ofício.
25/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:31

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
25/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503248-56.2023.8.26.0530 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MATHEUS DE ALMEIDA MINELLI -

Vistos. 1.Ciente do v.

Acórdão, que deu provimento ao recurso defensivo e autorizou a restituição da arma de fogo marca taurus, modelo G3F9OR, calibre 9mm, nº série ADH627881, apreendida ao apelante.

Oficie-se à Autoridade Policial, providenciando-se o necessário para a imediata restituição. 2.Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 207/208, comunique-se o IIRGD. 3.Cobre-se a prestação de contas à entidade beneficiada - Associação Cirandas.

Int. - ADV: AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP)
20/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:31

Evoluída a classe de 280 para 279
15/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:14

Juntada de Ofício
17/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:51

Protocolo Juntado
23/04/2024 15:46

Expedição de Ofício.
26/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/03/2024 13:42

Juntada de Mandado
12/03/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:05

Expedição de Mandado.
05/02/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:05

Mudança de Magistrado
19/01/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 04:45:00, 3ª Vara Criminal.
18/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:36

Mudança de Magistrado
06/12/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
02/11/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:54

Expedição de Ofício.
27/10/2023 13:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/10/2023 12:55

Expedição de Alvará.
27/10/2023 12:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:16

Mudança de Magistrado
27/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:33

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/10/2023 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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