04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008245-71.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Jesuino Xavier - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.JUROS ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Venancio das Neves (OAB: 442768/SP) - Jessica da Silva Vitro (OAB: 469320/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar
08/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:10

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:12

Expedição de Carta.
28/02/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2025 07:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:38

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006882-21.2023.8.26.0271

Fabio Martins Soares dos Santos

Sociedade Conde de Imoveis LTDA

Advogado: Monique de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1503028-47.2024.8.26.0005

Justica Publica

Lucas Geglio da Silva

Advogado: Julia Medeiros da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1107795-68.2025.8.26.0100

Thais Soares Braz

Nova Vidro Industria e Comercio S.A

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1000995-97.2025.8.26.0655

Roseli Bernardino

Tondo Industria e Comercio LTDA

Advogado: Francisco Roberto Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1004503-73.2025.8.26.0292

Maria Morato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Francisco Ventura Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:17

Exibir Processo