TJSP - 1004862-70.2025.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004862-70.2025.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Bruna da Silva Machado - Apelado: Will S.a Meios de Pagamento - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.
C.
INDENIZATÓRIA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.ADVOCACIA PREDATÓRIA - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - POSSIBILIDADE NO CASO VERTENTE - ENQUADRAMENTO DO PRESENTE CASO À HIPÓTESE PREVISTA NO ENUNCIADO 15 DO NUMOPEDE: “NOS TERMOS DO ART. 104 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É CABÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS, DESPESAS E SANÇÕES PROCESSUAIS, INCLUSIVE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS CASOS EM QUE A PROCURAÇÃO E O DESEJO DE LITIGAR NÃO FOREM RATIFICADOS PELA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE EM CENÁRIO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.” - PATRONO DEVERÁ ARCAR PESSOALMENTE COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 3º Andar -
12/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 14:39
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/07/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:34
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 17:06
Recebido o recurso
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15/07/2025 16:44
Conclusos para decisão
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15/07/2025 06:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:00
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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01/07/2025 09:01
Conclusos para decisão
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01/07/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 10:53
Indeferido o pedido
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25/06/2025 08:33
Conclusos para decisão
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24/06/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 18:06
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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