08/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
20/03/2025 22:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 18:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 08:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
19/11/2024 23:41

Ato ordinatório
19/11/2024 23:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/10/2024 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2024 18:56

Petição Juntada
23/09/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:40

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:25

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 22:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
08/06/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:31

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 09:35

Especificação de Provas Juntada
22/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:10

Remetido ao DJE
22/03/2024 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 08:45

Ato ordinatório
22/03/2024 08:16

Petição Juntada
19/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 11:23

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/03/2024 09:30

Documento Juntado
07/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
06/03/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
27/02/2024 07:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 06:03

Mandado de Citação Expedido
26/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:50

Petição Juntada
31/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:11

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:26

Petição Juntada
13/11/2023 00:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2023 06:08

Mandado Juntado
11/11/2023 06:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 14:21

Documento Juntado
30/10/2023 13:40

Remetido ao DJE
30/10/2023 13:07

Mandado Expedido
30/10/2023 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 13:00

Ato ordinatório
30/10/2023 08:56

Petição Juntada
03/10/2023 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023 10:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023 08:15

Petição Juntada
26/09/2023 03:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2023 13:29

Petição Juntada
15/09/2023 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia de Oliveira Rodrigues Almeida (OAB 187992/SP) Processo 1001552-42.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Arruda - V i s t o s, 1 - Diante do disposto no parágrafo 2º, do artigo 129-A, da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.3331/22 que reza:par. 2º: Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo,após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido, desde logo, pertinente a produção de prova pericial, a fim de se constatar a alegada incapacidade da autora.

Considera-se que a parte autora, ao impetrar a demanda acidentária, alega e discute sobre ato praticado em perícia médica administrativa e, contendo a petição inicial os requisitos do artigo 129-A, inciso I, da Lei 8.213/91, o parágrafo 2º, revela que a perícia deve ser realizada e designada de forma antecipada, nomeando-se perito médico o Doutor Sérgio Luís Ribeiro Canuto, CRM-46.905, com consultório na Rua Cel.

José Votoriano Villas Boas, nº 1.211, Vila dos Médicos, na cidade de Botucatu-SP, Telefone (13) 3813-1015, que promoverá a entrega do laudo pericial no prazo de até 30 dias, contados da efetiva designação.

No caso de inércia, deverá a serventia promover a sua cobrança e entrega, no prazo de cinco dias.

Observe-se que se a perícia médica ora designada for contrária à conclusão da perícia administrativa do INSS, este deve ser citado. 2 - A ação tem natureza acidentaria e, ante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 8º, da Lei nº 8.620/1993, arbitra-se os honorários periciais em R$-1.000,00 (um mil reais).

Intime-se o INSS para comprovar o recolhimento, no prazo de trinta dias.

Após o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o vistor judicial para iniciar os trabalhos.

O perito deve atentar que o laudo pericial deverá fundamentar as razões técnicas e científicas que amparam a concordância, ou, discordância, em relação ao resultado do laudo na esfera administrativa junto ao INSS e, também, que as partes deverão ser previamente comunicadas do dia e local designados para realização do exame.

Com o agendamento da perícia, a parte autora deverá ser intimada, pessoalmente, via postal, no endereço indicado e atualizado nos autos do processo, para comparecer, munido de seus documentos pessoais e, exames médicos que portar.

Deverá o mandatário contatar o/a cliente para, também, cientificar da data designada pelo perito, pois, se a missiva retornar infrutífera, ou, com assinatura de pessoa estranha, dar-se-á por intimada, nos termos do artigo 274, par. único, do Código de Processo Civil/15.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em quinze dias, na forma do artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do mesmo dispositivo legal.

Se indicados, deverá a serventia diligenciar, via postal, a cientificação dos assistentes, inclusive, sobre a data designada pelo vistor do Juízo, bem como, de eventual entrega do laudo pericial crítico, no prazo legal e, compete à parte autora as providências para o seu comparecimento no local e data aprazadas pelo perito judicial.

Intimem-se.
25/08/2023 05:42

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:02

Ofício Juntado
04/08/2023 10:01

Documento Juntado
12/07/2023 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 15:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:40

Remetido ao DJE
05/07/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:24

Emenda à Inicial Juntada
10/04/2023 05:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 10:40

Remetido ao DJE
28/03/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 09:08

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:18

Petição Juntada
18/12/2022 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2022 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 02:27

Suspensão do Prazo
02/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:11

Remetido ao DJE
30/11/2022 18:07

Recebida a Petição Inicial
30/11/2022 09:53

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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