TJSP - 1000058-28.2025.8.26.0319
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-28.2025.8.26.0319 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Jose Luiz Palagi (Justiça Gratuita) - Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM - RCC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ARGUMENTOS DO AUTOR QUE NÃO CONVENCEM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM - CONJUNTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DA REGULAR CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DOS VALORES CONTRATADOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRODUTO BANCÁRIO REGULADO (LEI Nº 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008) E REGULARMENTE OFERTADO PELO RÉU NO MERCADO - HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADOS - NADA OBSTARÁ QUE O AUTOR BUSQUE A AMORTIZAÇÃO OU QUITAÇÃO DO CONTRATO DIRETAMENTE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES PACTUADAS - DEMANDA IMPROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) - Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - 3º Andar -
13/08/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 23:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/07/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 14:09
Recebido o recurso
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22/07/2025 11:10
Conclusos para decisão
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22/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 16:57
Julgada improcedente a ação
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13/05/2025 16:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 11:40
Conclusos para despacho
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08/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 14:18
Conclusos para despacho
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10/04/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 16:03
Conclusos para despacho
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08/04/2025 16:04
Juntada de Petição de Réplica
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21/03/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:53
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2025 04:40
Juntada de Certidão
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19/02/2025 08:59
Expedição de Carta.
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18/02/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 16:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/02/2025 15:29
Conclusos para decisão
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12/02/2025 14:18
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 17:36
Determinada a emenda à inicial
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17/01/2025 13:57
Conclusos para decisão
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16/01/2025 11:57
Conclusos para despacho
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15/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 12:02
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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09/01/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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