04/09/2025 15:36

Prazo
04/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006441-47.2015.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Jose Alves dos Santos e outro - Apelado: Geraldo Domingos Lopes (Espólio) e outros - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

CASO CONCRETO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO PROPRIETÁRIO DE TRÊS QUARTOS DO IMÓVEL URBANO SOBRE O QUAL RESIDE O LITÍGIO, CONTRA A SUCESSORA DE SUA FALECIDA COMPANHEIRA, EM FAVOR DE QUEM RECONHECIDO, EM JUÍZO, O DIREITO A QUOTA PARTE DE UM QUARTO DO BEM LOCAL EM QUE ERIGIDAS DUAS RESIDÊNCIAS, SENDO O DOMICÍLIO DA REQUERIDA PRISCILA IMÓVEL QUE CARECE DE INDIVIDUALIZAÇÃO REGISTRAL EM MATRÍCULA, NEM FOI OBJETO DE DIVISÃO FORMAL CONJUNTURA FÁTICA QUE REMONTA AO FINAL DA DÉCADA DE 1980.2.

INTERESSE PROCESSUAL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL QUE EXTRAPOLA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 555, DO CPC, QUE REPRODUZ O ARTIGO 921 DO CPC/1973 VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO PLEITO QUE NÃO CONSISTE EM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, MAS ABRANGE O PREÇO VENAL DA ÁREA SUPOSTAMENTE ESBULHADA (1/4 DO TOTAL), PARA FINS DE DIVISÃO PRETENSÃO QUE CARECE DE ADEQUAÇÃO PARA SER BUSCADA EM SEDE POSSESSÓRIA, DIRECIONANDO-SE À AÇÃO DE DIVISÃO OU AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, COM ALIENAÇÃO DA COISA COMUM DEMANDA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NESTA PARCELA.3.

ESBULHO POSSESSÓRIO INOCORRÊNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE DIVISÃO FORMAL DO IMÓVEL, QUE RESTA SUBMETIDO A REGIME DE COMPOSSE ENTRE OS SUCESSORES DO AUTOR DA AÇÃO, FALECIDO EM SEU CURSO, E DE SUA TAMBÉM FALECIDA COMPANHEIRA INOCORRÊNCIA DE ESBULHO EM TAL DINÂMICA, CONSIDERANDO-SE QUE CADA PARTE OCUPA UMA DAS RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS NO LOCAL PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB: 406658/SP) - 3º Andar
29/08/2025 21:58

Acórdão registrado
29/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 13:13

Prazo
30/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 10:06

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:06

Prazo - Controle - Intimação JV
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:14

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 09:54

Processo Cadastrado
16/04/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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